Condenação

Marcelo Miranda é condenado pela Justiça e pode perder o cargo

Por: Redação

28/11/2017 - 22:59h

O governador, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado a perda de função pública e a devolver mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde no estado. A sentença da Justiça saiu nove anos após o começo do processo que é sobre a contratação de uma empresa para administrar hospitais no estado.

O governador ainda pode recorrer da sentença e, portanto, segue no comando do Palácio Araguaia. A condenação é por improbidade administrativa. O caso corre na Justiça desde 2008 e se refere à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da saúde nos anos de 2003 e 2004.

A condenação é da Justiça Federal do Tocantins. Marcelo Miranda ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se for condenado definitivamente, além de perder o cargo, Miranda pode ter os direitos políticos suspensos por sete anos. Além de ser obrigado a devolver o dinheiro que teria sido desviado, pagar uma multa equivalente a 100 vezes o salário atual dele como governador e ficar proibido de fazer contratos com o poder público.

A empresa em questão teria sido criada menos de dois anos antes de assumir o controle de 14 hospitais no estado. A suspeita do Ministério Público Federal é que a empresa não tinha capacidade técnica de realizar o serviço.
O laudo autorizando a empresa a participar da licitação foi assinado por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente. Petrônio morreu em 2016.

O Governo do Tocantins disse que ainda não foi intimado da decisão e que vai recorrer assim que for notificado.

Outras investigações

O ex-secretário de saúde também é alvo de outra investigação da Polícia Federal, a operação Marcapasso. Ele é um dos médicos cardiologistas que foram presos no dia 6 de novembro suspeitos de participar de um esquema para fraudar licitações.

O grupo teria comprado próteses acima do preço de mercado, desviado materiais da rede pública para hospitais particulares e até submetido pacientes a cirurgias desnecessárias para lucrar mais com as fraudes.

Já Marcelo Miranda é alvo de outras duas operações em andamento na PF. A Operação Ápia, que investiga desvios em obras de estradas por todo o Tocantins e também a Operação Reis do Gado, que apura se o dinheiro desviado teria sido lavado através de compras de cabeças de gado. O governador chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento e vários parentes dele foram indiciados nos casos. (G1).

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