Pensando a educação sob a ótica dos Direitos Humanos

Por: Paulo Henrique Costa Matos

28/01/2016 - 11:57h

 

 

Atualmente a educação brasileira definha, vítima do descaso por parte dos nossos governantes e reflexo das políticas neoliberais que absolutizaram o mercado, que se transforma numa mera condicionante da eficiência produtiva e mercantil, reduzindo a educação a uma mercadoria. Atualmente ainda estamos longe do que está previsto no artigo 5° da Constituição Federal: “Educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

 

 

Hoje temos uma escola no país que ainda não foi capaz de pensar criticamente a Educação a partir do mundo globalizado, capaz de intervir decididamente nas transformações do mundo do trabalho, das tecnologias, das lutas sociais, na busca de um mundo mais justo, na vivência dos direitos humanos, no enfrentamento da hegemonia e domínio da ideologia e praticas capitalistas, que instrumentalizam a vida, destrói e degrada o meio ambiente, gerando a alienação, o consumismo, o egoísmo e a desigualdade social.

 

 

No Brasil embora o discurso político oficial seja de que a Educação Pública é uma prioridade e inclusive no ano passado (2016) o Brasil foi declarado “Pátria Educadora”. Na verdade esta cada vez mais evidente que esse é um discurso falso e que não corresponde a realidade  da crescente mercantilização da educação, da retirada de direitos dos trabalhadores em educação e um cenário onde a precarização do trabalho e da infraestrutura educacional e cada vez mais evidente. A frágil democracia brasileira cada vez mais não permite que a Educação Pública seja de fato uma política de desenvolvimento nacional, um instrumento que contribui de forma decisiva para o fim das injustiças sociais, da falta de qualidade de vida para todos, capacidade crítica de compreensão do mundo em que vivemos.

 

 

O Brasil ainda não tem uma educação voltada para a vida, para a formação da cidadania, para o protagonismo social, crescimento do ser humano e, sobretudo, construção de um Estado de direito, que tenha uma Educação acessível, de qualidade em todos os níveis. Isso ainda é um mero slogan político. O Brasil ainda é uma pátria deseducadora, que maltrata seus educandos, seus professores, seus trabalhadores, que corta as verbas da Educação, a exemplo da redução de mais de R$ 12 bilhões das verbas públicas destinadas a Educação Federal em 2015. Que pátria educadora é essa que permite o sucateamento das escolas públicas, o pagamento de baixos salários aos professores, que permite milhares de escolas e universidades ficarem paradas sem agilizar medidas para atender as reivindicações dos trabalhadores da Educação.

 

 

Que pátria educadora é essa que permite que mais de 56 mil pessoas sejam assassinadas por ano apenas por armas de fogo? Que Pátria Educadora e essa que permite que bilhões de reais desapareçam no lamaçal da corrupção? Que pátria educadora é essa que permite que suas Escolas e Universidades se transformem em caças níqueis, em instrumento reprodutores dos mecanismos de acumulação e atendimento aos fins que o crescimento econômico requer? Que pátria educadora é essa em que quase 50% dos recursos públicos sejam para pagar o serviço e os juros da dívida pública, sem que sequer discutam se essas dívidas são impagáveis e injustas?

 

 

Se quisermos ser de fato um país desenvolvido e a efetivação da educação como direito humano devemos enfrentar o duro embate com as forças que consideram a educação um instrumento disciplinador do mercado e, consequentemente, um tipo de serviço que vende uma mercadoria, e não um direito humano fundamental, que deve atender prioritariamente os interesses da maioria do povo, na busca por equidade, justiça, desenvolvimento, emprego e renda, cidadania, fim da impunidade e uma democracia sólida.

 

 

Os Direitos Humanos são os direitos fundamentais para a vida humana; eles são inerentes à própria natureza e à dignidade do homem. Se há vida, há direito e se há vida e direito tem que haver Educação de qualidade, que reflita as necessidades da sociedade, de cada tempo e da luta empreendida para conseguir efetivá-los, através de leis, para que estas não se constituam uma cidadania de papel, um discurso vazio e oportunista de políticos demagogos, corruptos e descomprometidos com a mudança social de fato.

 

 

O governo Dilma Rousseff é indefensável, dentre outras coisas porque transformou a Educação Pública do Brasil numa mercadoria, numa política fundamental crescentemente destroçada e agora nitidamente atingida pela terceirização, pela efetivação ou perspectiva de cobrança de mensalidades, pela retirada de direitos sociais e trabalhistas. Essa realidade não é uma realidade apenas das Universidades federais, mas um cenário crescente em todos os níveis educacionais, constituindo numa crescente violação de um dos direitos humanos mais elementar.

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